A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, por intermédio da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Fomento de Ações Artísticas e Culturais no município de NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE.
O presente EDITAL é regido por toda a legislação aplicável à espécie, em especial pela Lei Federal nº 14.399/2022, pelo Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, pela Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, bem como pelos preceitos de Direito Público, pelas disposições deste REGULAMENTO e seus Anexos, normas que os PROPONENTES declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondicional e irrestritamente.
